TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APREZO.COM.BR
Data da Última Atualização: 15/10/2025
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo(a) ao aprezo.com.br (doravante, "Plataforma" ou "Aprezo"), uma plataforma digital de curadoria de ofertas e links de afiliados.
1.1. Objeto: Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela Aprezo aos usuários da internet ("Usuário" ou "Você").
1.2. Aceitação: Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com as disposições destes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.
1.3. Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber, dada a natureza de intermediação de consumo.
2. O Funcionamento da Aprezo (Natureza do Serviço)
A clareza sobre o modelo de negócios é o ponto mais importante para evitar conflitos na área de afiliação.
2.1. Serviço Principal: A Aprezo atua exclusivamente como intermediadora e divulgadora, fornecendo links de afiliados para produtos e serviços de terceiros (os "Afiliados" ou "Parceiros Anunciantes").
2.2. Remuneração: A Aprezo é remunerada pelo Parceiro Anunciante, mediante comissão, quando o Usuário efetua uma compra ou outra ação (como cadastro) após clicar em um link de afiliado publicado na Plataforma.
2.3. Não Vínculo Comercial: A Aprezo não vende produtos, não armazena estoque, não processa pagamentos, não realiza a entrega, e não tem responsabilidade sobre a qualidade, garantia, preço final ou condições comerciais dos produtos e serviços anunciados nos links de terceiros.
2.4. Relação de Consumo (Analogia): A Aprezo é como um guia turístico que indica a loja. A responsabilidade pela experiência na loja (a compra, o produto, a entrega) é exclusiva da loja (o Parceiro Anunciante).
3. Responsabilidades e Limitações da Aprezo
Esta seção é crucial para a mitigação de riscos.
3.1. Ofertas e Preços: As ofertas, promoções e preços apresentados na Aprezo são meramente informativos e dependem de verificação no site do Parceiro Anunciante. A Aprezo não garante a manutenção dos preços ou a disponibilidade dos produtos.
3.2. Conteúdo de Terceiros: A Aprezo pode conter links que levam a websites ou plataformas de terceiros. A inclusão desses links não implica em endosso, aprovação ou garantia por parte da Aprezo sobre o conteúdo, serviços ou práticas de privacidade desses sites.
3.3. Transações: Qualquer transação comercial realizada pelo Usuário, após ser redirecionado(a) por um link da Aprezo para o site do Parceiro Anunciante, é de responsabilidade exclusiva do Usuário e do Parceiro Anunciante. Qualquer problema referente a:
Qualidade ou defeito do produto/serviço;
Pagamento e cobranças;
Entrega, frete e logística;
Cancelamento, troca ou devolução;
deve ser tratado diretamente com o Parceiro Anunciante.
3.4. Disponibilidade do Serviço: A Aprezo não garante que o acesso à Plataforma será ininterrupto ou livre de erros. A manutenção e otimização do sistema podem exigir indisponibilidade temporária.
4. Conduta do Usuário e Propriedade Intelectual
4.1. Uso Adequado: O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, respeitando estes Termos e a legislação vigente, e não poderá:
Utilizar softwares ou bots para extrair dados ou alterar o funcionamento da Plataforma.
Violar a propriedade intelectual ou direitos de imagem de terceiros.
4.2. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo da Aprezo (textos, gráficos, logotipos, imagens, software e curadoria de ofertas) é de propriedade exclusiva da Aprezo e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e leis de propriedade industrial. O uso, cópia ou reprodução não autorizada do conteúdo é expressamente proibido.
5. Disposições Gerais
5.1. Modificações: A Aprezo se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação legal. As modificações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma.
5.2. Indenização: O Usuário concorda em indenizar a Aprezo por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados em decorrência do uso indevido da Plataforma, ou da violação destes Termos.
5.3. Foros de Eleição: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Paraíba para dirimir quaisquer questões ou conflitos oriundos destes Termos.
6. Canal de Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos ou para relatar violações, o Usuário pode entrar em contato com a Aprezo através do e-mail:
E-mail para Contato: aprezoofertas@gmail.com
